Não é aceitável que as redes sociais sejam “terra de ninguém” e que as milícias digitais ataquem as instituições e saiam impunes, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (14). “A democracia foi atacada, mas sobreviveu”, afirmou.
“Diuturnamente são feitas agressões e desinformação contra as instituições, não há nenhuma regulamentação em relação às redes sociais. Não é possível que as redes sejam terra de ninguém, que as milícias possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilidade”, afirmou, na abertura da Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo Lide, em Nova York, Estados Unidos.
“Essas milícias digitais são um ataque a democracia, à liberdade, sob o falso manto da liberdade de expressão”, declarou Moraes. “O que se quer é corroer a democracia. […] O Poder Judiciário atuou para chegarmos às vésperas do final do ano com a democracia garantida.”
O magistrado também fez elogios ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que também discursou no evento. “O tempo que o senhor [Temer] ficou na presidência foi pouco, o Brasil merecia mais”, disse Moraes.
Michel Temer abriu a conferência defendendo a “pacificação” do país. “Hoje se fala muito em polarização e, ao meu ver, polarização tem a ver com embate de ideias, mas o que acontece no Brasil é a radicalização. Ao dizer isso, reitero a ideia de que o Brasil só terá paz quando todos passarem a cumprir rigorosamente a constituição e pregá-la, divulgá-la”, disse o ex-presidente.
“Tanto o presidente atual, quanto o presidente eleito, deveriam lançar palavras de paz, e não estou vendo isso de nenhum dos lados”, ressaltou.
Os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, todos do Supremo Tribunal Federal (STF) também defenderam as instituições e saíram em defesa do papel do Judiciário na democracia.
“Supremo é povo, mas o povo já se pronunciou, a eleição acabou e só resta respeitar o resultado, a democracia é simples assim”, destacou Barroso, afirmando que o que foge a esta premissa é apenas “selvageria”. O magistrado afirmou, sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (PL), que chefes do Executivo anteriores, como Lula (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer tinham queixas ao STF, “a única diferença é que nenhum dele atacou o Supremo e os ministros.”
“Essa é a convivência democrática, não temos lado político, nosso lado é o lado da democracia”, afirmou.
Já Gilmar Mendes afirmou que o cenário de “erosão da democracia”, provocado pelo que ele chamou de “populismo autoritário”, atrelado a discursos de ódio, mostra que o Brasil tem resiliência. “Quando tudo parecia esfarelar, ouvíamos o mantra de que as instituições estão funcionando”, disse o ministro.
Ricardo Lewandowski destacou a importância dos marcos regulatórios e afirmou que o mais importante deles é a Constituição de 1988.
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