O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, na quinta-feira (10), a proposta de reforma do setor elétrico será encaminhada à Casa Civil até o fim deste mês.
Segundo o ministro, a tarifa social será ampliada para beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros com gratuidade da conta de energia no consumo de até 80 kw por mês.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa", disse o ministro durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, no Rio de Janeiro.
Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% no pagamento da conta de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único. A isenção completa do pagamento em consumos de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas.
De acordo com o ministro, o subsídio virá da correção de "distorções internas do setor” para que haja justiça tarifária.
"O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média".
Silveira também mencionou a integração total do país no Sistema Interligado Nacional (SIN) prevista para este ano, o que reduzirá o uso do diesel na Amazônia, e um investimento de mais R$ 60 bilhões.
