Polícia Municipal é oficializada em Chapecó, com a sanção da Lei Complementar nº 866 pelo prefeito João Rodrigues. O anúncio foi feito durante a prestação de contas dos 100 dias de governo, na noite de quinta-feira (10), no Centro de Eventos.
A nova estrutura substitui e amplia o papel da antiga Guarda Municipal, incorporando divisões especializadas e reforço no efetivo para atuação direta na segurança pública.
Segundo o prefeito, Chapecó tem investido na área de segurança. “Ampliamos o efetivo de 40 para 94 agentes e aplicamos mais de R$ 10 milhões em viaturas e equipamentos, como drones e um cão-robô. As divisões serão voltadas ao policiamento rural e ao enfrentamento da violência doméstica”, explicou Rodrigues.
O secretário de Segurança Pública, Clóvis Ari Leuze, informou que a frota foi ampliada para 11 veículos, com a aquisição de duas novas viaturas. “Temos oito guarnições em atuação diária e um concurso público para mais 40 policiais será lançado em breve, garantindo ainda mais presença nas ruas”, destacou.
Atribuições da nova corporação
A nova corporação também poderá cooperar com órgãos de defesa civil, apoiar fiscalizações urbanas e desenvolver ações de prevenção primária à violência.A Lei Complementar nº 866 estabelece um conjunto de funções para a nova Polícia Municipal. Entre as principais atribuições estão:
- Proteger bens e espaços públicos municipais;
- Atuar na prevenção e repressão de infrações em áreas urbanas e rurais;
- Colaborar com forças de segurança estadual e federal;
- Participar de ações educativas nas escolas;
- Fiscalizar o trânsito municipal, conforme o Código de Trânsito Brasileiro;
- Atuar na segurança de grandes eventos e no atendimento emergencial à população;
- Promover ações de proteção ao meio ambiente, patrimônio histórico e cultural.
